"PT fez esquema criminoso em Montividiu"

Três meses e sete dias após ter assumido o cargo de prefeito de Montividiu, no dia 1º de janeiro de 2005, Adolfo Gonçalves Pereira (PPS) teve seu mandato cassado em virtude de condenação por prática de crime eleitoral. Dois dias depois, Marcelo Silva Santos (PHS) perdeu o seu diploma de vereador pelo mesmo motivo. Agora, desde o último dia 12 - ironicamente a mesma data em que Renan Calheiros (PMDB) fora absolvido no Senado -, os dois começaram a cumprir pena de seis anos de prisão no regime semi-aberto em Rio Verde. Entre os 186 prefeitos cassados desde as últimas eleições municipais em todo o Brasil, Adolfo é o único que está preso. Ele e o ex-vereador acusam o Partido dos Trabalhadores da criação de uma farsa para subir ao poder.Além da obrigação de pousar todas as noites na cadeia, de segunda a sexta-feira, e de permanecerem presos todos os finais de semana e feriados, durante seis anos, os dois foram condenados a uma multa de 10 mil UFIRs e outra de mais de R$ 30 mil. Eles ainda perderam os direitos políticos por oito anos. "Não bastasse a cassação do mandato, fomos submetidos a uma quantidade de penalidades exagerada por apenas um crime", advoga Adolfo, que foi vice-prefeito em 1988, prefeito em 1992, novamente vice-prefeito em 2000 e, pela segunda vez, eleito prefeito do município emancipado de Rio Verde em 1987. Em seu lugar, assumiu o segundo colocado na disputa majoritária, Edson Bueno Coutinho (PT), e a cadeira que Marcelo tão brevemente ocupou na Câmara foi avocada pelo suplente Luiz Carlos Ribeiro. Os dois afirmam estar de cabeça erguida e dispostos a contestar a sentença proferida pela juíza da Justiça Eleitoral Stefane Fiúza Cançado Machado e levada à execução pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Rio Verde, Levine Raja Gabaglia Artiaga. A magistrada acatou a denúncia criminal feita pelo Ministério Público Eleitoral de compra de votos e transporte de eleitores de Rio Verde para Montividiu para fraudar as eleições. Poucos dias após o resultado das urnas, cinco eleitores formalizaram declaração pública em um cartório de Goiânia alegando que, a mando do ex-prefeito, o vereador cassado teria oferecido R$ 50 a cada um deles para que votassem no candidato do PPS. "Não existe nenhuma prova documental", contesta Adolfo. Segundo o ex-parlamentar, as pessoas que fizeram a denúncia na capital eram pobres e analfabetas e teriam sido orquestradas pelas mãos do PT do atual prefeito e presidente da sigla. "Em Rio Verde e Montividiu existem cartórios. Para quê ir até Goiânia fazer a denúncia? Será que isto não interferiu na montagem do processo?", insinua. O ex-prefeito rebate a denúncia de que teria oferecido refeição em sua residência para eleitores com uma crítica aos órgãos fiscalizadores. "Com a fiscalização do juiz, promotores, polícia e dos próprios adversários, se isso fosse verdade, por que não quiseram me prender em flagrante?", questiona. "Além do mais, se existiu realmente compra de votos, as pessoas que venderam os votos também deveriam estar presas", adiciona.

"Bode expiatório"
Os advogados dos dois sentenciados trabalham com a tese de que o PT teria criado uma ardilosa estratégia para tomar o poder indiretamente em todos os municípios em que ficasse em segundo lugar. "Desde o período da campanha, os petistas afirmavam que iriam conquistar a prefeitura por bem ou por mal", ataca Marcelo. Como eram analfabetos, sustenta ele, os denunciantes tiveram suas assinaturas forjadas por funcionários do município. O ex-prefeito e o ex-vereador acreditam que deveriam ser colocados em regime domiciliar por não oferecerem perigo para a sociedade e apontam contradições na forma de cumprimento da pena estabelecida pelo juiz da Vara Criminal. "O próprio dr. Levine alardeia que o semi-aberto é destinado para progressão de pena, ou seja, criminosos que já cumpriram parte da sentença e evoluíram para essa condição e também para os que foram condenados a menos de oito anos de cadeia. Somos os primeiros e únicos a ir direto para o semi-aberto", critica Adolfo.Em relação ao juiz eleitoral da Comarca de Rio Verde, José Proto de Oliveira, o ex-prefeito é ainda mais contundente. "Tenho certeza absoluta de que ele não põe a cabeça no travesseiro com a mesma tranqüilidade que eu. Ele causou prejuízos para toda a população de Montividiu." Adolfo acusa o magistrado de arbitrariedades e de impor sua vontade acima das determinações da lei. "Ele passou por cima do Legislativo ao empossar e diplomar o prefeito, uma atribuição que cabe ao presidente da Câmara." Segundo Adolfo, a mudança repentina no comando do Executivo deu origem à paralisação de diversas obras sociais para Montividiu. "Como eu era um prefeito aliado ao governador, tinha bom trânsito político e maneiras mais eficientes do que o atual prefeito de conseguir recursos para a construção de um terminal rodoviário, uma creche e um asilo. O meu sucessor não possui capacidade para dar seqüência aos projetos", protesta. Os dois não titubeiam ao dizer que a condenação deverá ser utilizada por seus adversários no processo sucessório do ano que vem e ao reclamar que, até agora, não receberam manifestações de solidariedade de nenhum de seus aliados políticos.

Autoridades rebatem críticas
O atual prefeito do município, Edson Bueno Coutinho, negou que o Partido dos Trabalhadores tenha montado qualquer tipo de esquema ilícito para forçar a cassação do mandato de Adolfo Gonçalves Pereira. "A Justiça comprovou que, de fato, houve captação de sufrágio, ou seja, mais de 1,5 mil eleitores foram trazidos de fora para votar em Montividiu", explica. Segundo Edson, as pessoas que procuraram o Ministério Público em Goiânia para denunciar a compra de votos agiram por conta própria. "Eles decidiram protocolar as denúncias na capital por medo de sofrerem represálias, caso fizessem as acusações em Montividiu ou em Rio Verde", complementa. "Ele pode falar o que quiser. O fato é que nossas acusações foram comprovadas pela Justiça", pontua Edson.José Proto de Oliveira, juiz da comarca de Rio Verde, disse que as acusações do ex-prefeito carecem de fundamentação e embasamento. "Ele recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral e perdeu. Depois, entrou com objeto de recursos no Tribunal Superior Eleitoral e a minha decisão novamente foi mantida. Então, se eu tivesse sido arbitrário, minha decisão não teria sido aprovada em todas as instâncias", declara. Já o juiz da 4ª Vara Criminal de Rio Verde, Levine Raja Gabaglia Artiaga, afirma que apenas cumpriu a sentença proferida pela juíza eleitoral Stefane Fiúza Cançado Machado. "Ela determinou que a pena começasse a ser cumprida a partir do regime semi-aberto, em conformidade com o que estabelece o Código Penal". O magistrado esclarece que o benefício do regime domiciliar só é permitido aos condenados acometidos de doenças graves e que precisam de tratamento permanente. "O fato de não oferecerem perigo para a sociedade não justifica a progressão para outro tipo de regime." Para evoluírem para o regime aberto, os condenados terão de cumprir pelo menos um sexto da pena.