Inaugurado há 25 anos, o Terminal Rodoviário Epaminondas Portilho não possui estrutura suficiente para atender a crescente demanda do município. Atualmente, onze empresas de transporte rodoviário e outras duas de transporte semi-urbano operam na rodoviária de Rio Verde e atendem quase dez mil pessoas todos os meses. Não é difícil encontrar paredes rachadas, fiação inadequada e problemas na edificação antiga que comprometem a segurança dos usuários. "Não é um lugar de recepção, mas sim de decepção", afirma o vereador José Henrique de Freitas que, assim como o promotor de Justiça Márcio Toledo, solicitou uma vistoria técnica do Corpo de Bombeiros no local. "Sabíamos que as condições eram péssimas, mas só agora percebemos que a situação é mais grave", salienta o vereador.
O relatório de inspeção do 4º Grupamento do Corpo de Bombeiros de Rio Verde constatou 17 irregularidades no prédio e deu até o dia 11 de junho para que a prefeitura cumpra as condições mínimas de segurança contra incêndio, explosão e pânico. "O não cumprimento das exigências dentro do prazo estabelecido poderá acarretar em notificação, autuação e até mesmo a interdição do prédio, com encaminhamento de processo administrativo para que o Ministério Público tome as providências locais", explica o tenente Nelson Martins da Silva, responsável pela vistoria do terminal rodoviário. O órgão de defesa do cidadão poderá também firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura para o cumprimento das leis.
De acordo com o militar, muitas medidas devem ser tomadas de imediato, como a retirada de botijões de gás de locais inadequados, a construção de rampas de acesso para portadores de necessidades especiais e de corrimãos nas escadas. "O botijão instalado dentro da banca de revistas oferece um grande risco, assim como outros, que estão na parte interna das lanchonetes." O Código Estadual de Proteção Contra Incêndio, Explosão, Pânico e Desastres estabelece que cada estabelecimento pode utilizar no máximo um botijão de gás, desde que instalado em local externo e ventilado no térreo. Se isso não for possível, o fornecimento deverá ser feito por meio de uma central de gás.
Todos os pontos que apresentam risco especial, como casa de força e quadro de comandos, precisam ser sinalizados. "Constatamos também a necessidade urgente de manutenção geral nas instalações elétricas e a manutenção e reposição dos componentes do sistema de incêndio." O número de extintores do terminal não obedece à lei que obriga os estabelecimentos públicos a terem um aparelho a cada 25 metros no máximo e os que existem não possuem sinalização adequada. Até a expiração do prazo, o poder público também terá de providenciar iluminação de emergência em todos os acessos, antecâmaras, escadas, descargas e áreas de refúgio. Saídas de emergência e rotas de fuga devem ser sinalizadas com setas. Um bloco de iluminação deverá ser construído a cada 15 metros em cada patamar das escadas e rampas. O pátio possui um reservatório de água, porém os bombeiros não conseguiram calcular a capacidade de reserva técnica para suprir o sistema de combate a incêndio.
Resposta
O diretor administrativo do terminal rodoviário de Rio Verde, João Roberto Neves, informa que aguarda as instruções da Secretaria Municipal de Obras para adequar a velha estrutura às normas técnicas de segurança. O titular da pasta, Evandro Fiúza, elabora um projeto que será enviado para a avaliação do Corpo de Bombeiros. Ele não foi encontrado pela reportagem para detalhar o trabalho. "Já sei que não será fácil, uma vez que quando o prédio foi construído essas exigências não existiam", diz o diretor administrativo da rodoviária.
Segundo ele, o movimento cresceu assustadoramente nos últimos anos e o Serviço de Atendimento ao Migrante (SAM) atende dezenas de pessoas diariamente. "São mais de 20 ônibus por dia e atendemos passageiros de todo o Brasil." O atendimento em apenas meio período restringe ainda mais a qualidade na prestação do serviço e as dificuldades dos usuários da rodoviária de Rio Verde. Neves, contudo, destaca a construção de dois novos banheiros, localizados em um prédio ao lado do terminal.
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