Tansporte coletivo urbano: licitação deflagra polêmica

A exigência feita na semana passada pelo Ministério Público Estadual de que, em um prazo de 45 dias, a Prefeitura de Rio Verde realize abertura de um novo processo de licitação para contratação de empresas de transporte coletivo no município deflagrou uma guerra entre as empresas de ônibus e tem causado preocupação à Superintendência Municipal de Trânsito (SMT).

Acusada pelo MP de operar ilegalmente desde 1998 graças a um contrato feito sem menção de procedimento licitatório, a Viação Prodoeste preferiu não comentar o assunto. Já a Viação Paraúna se manifestou por meio de sua advogada, Maria Cecília Delbonvechio, que revelou que a empresa irá brigar na Justiça para continuar prestando o serviço sem a necessidade de abertura de um novo processo de licitação. “O contrato previa a possibilidade de renovação, conforme ocorreu em 2001, quando houve uma prorrogação de mais 10 anos. Temos o direito de operar até 2011 ”, defende ela.

A advogada entende que a Viação Paraúna tem sido vítima de perseguições no município e acusa a superintendência de “proteger” a Palusa, empresa de ônibus que presta serviços para a Perdigão em Rio Verde desde março do ano passado. “Entramos com um mandado de segurança para que a SMT impedisse a atuação dessa empresa”, ataca. Segundo ela, o órgão municipal de trânsito restringe a exigência de que os veículos sejam registrados em Goiás somente para a Paraúna e a Prodoeste.

Delbonvechio acusa a SMT de fazer cobranças indevidas da empresa que representa, como não permitir a redução de 20% na circulação da frota nos finais de semana e feriados. “Isso tem causado um prejuízo enorme.” A advogada afirma também que a maioria das multas aplicadas pela SMT são indevidas. “Ela não se preocupa com a vida e a qualidade do trânsito, mas somente com horários. O órgão incentiva os motoristas a desrespeitar os limites de velocidade”, dispara.

Dilema
Ricardo Simões Martins, gerente-geral da Palusa, empresa com sede no Paraná e responsável pelo transporte de 10 mil passageiros por dia da Perdigão, alega que os veículos não tiveram a documentação transferida para Goiás por problemas do Detran do Estado. “Temos feito de tudo para pagar o IPVA em Goiás, mas o Detran tem tido dificuldades.” Segundo ele, outras indústrias de grande porte no município apresentaram propostas para contratar os serviços da empresa. Falta decidir se ela investe mais ainda na iniciativa privada ou se começa a atuar também na prestação do serviço público. “Estamos aguardando os termos da nova licitação para saber se é viável economicamente. Ainda não sabemos, por exexemplo, se catracas eletrônicas serão exigidas, o que elevaria muito os custos.”

Tempo escasso
O superintendente municipal de Trânsito, Nazian Roberto Santos, reclama do prazo imposto pelo MP para que um novo processo licitatório seja elaborado: “Tenho percorrido muitas cidades para ver o que pode ser aproveitado, mas temo que o tempo não seja suficiente.” Ele explica que, durante o ano passado, a SMT emitiu mais de 80 multas para as duas empresas que prestam o serviço de transporte público em Rio Verde. “A qualidade do serviço é péssima”, classifica. Segundo Nazian, a maior parte das notificações ocorreram por atrasos dos ônibus e mudanças repentinas no itinerário. O chefe da SMT nega a acusação feita pela representante da Viação Paraúna de que o órgão esteja concedendo qualquer tipo de favorecimento a uma das empresas.